TCE-PB bloqueia contas da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca para garantir pagamento de funcionários

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras, nesta segunda-feira (19), dentre elas a do município de Lagoa Seca, no Agreste paraibano. Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados pelos municípios no mês de outubro de 2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões.

Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

De acordo com ofício, encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão tomada foi após uma auditoria que analisou as informações contidas no balancete mensal de outubro, que verificou irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014.

Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil. A única exceção foi para a transferência dos valores para que preservem o pagamento da folha de pessoal.

Para garantir exclusivamente o pagamento da folha de pessoal e preservar a manutenção dos serviços essenciais, o TCE-PB solicita “com a máxima urgência as providências” necessárias para o bloqueio e pede o envio, à instituição bancária responsável pelo pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados, da listagem contendo a individualização de todos os salários, com os respectivos dados bancários, para que seja efetuado o crédito na conta-salário correspondente. Os prefeitos terão que remeter essa mesma listagem ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica condicionado à correção das inconsistências e a apresentação da documentação com os respectivos comprovantes da despesa, referenciadas no balancete mensal de outubro.


Do G1

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