Mais uma vez contas da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca são bloqueadas pelo TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (29), o bloqueio das contas bancárias de 26 prefeituras, dente elas a do município de Lagoa Seca, no Agreste do estado. Com base em relatórios de auditorias, os conselheiros constataram irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados pelas gestões no mês de outubro deste ano.

Além de Lagoa Seca, as prefeituras com contas bloqueadas são Alagoa Grande, Amparo, Araruna , Areia, Belém do Brejo do Cruz, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Catingueira, Conde, Fagundes, Igaracy, Itabaiana, Lagoa, Lastro, Mato Grosso, Patos, Pilõezinhos, Pombal, Salgadinho, Santa Rita, São Bento, São José de Espinharas, Serra Branca e Sousa.

Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento. A única exceção foi para a transferência dos valores para o pagamento da folha de pessoal.

Em ofício endereçado aos bancos pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

Segundo o TCE-PB, o desbloqueio fica condicionado à correção das inconsistências e à apresentação da documentação com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizados), no balancete mensal de outubro.

Ascom/TCE

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