O presidente da República, Michel Temer, publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) a Medida Provisória 749/2016, que libera R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados, Municípios e no Distrito Federal. Do total, R$ 973 mil vão ser destinados aos 223 municípios paraibanos.
O auxílio financeiro, relativo ao ano de 2016, será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro. Do montante, a Prefeitura de João Pessoa vai receber R$ 269 mil, enquanto a de Campina Grande ficará com R$ 146 mil, seguida por Cabedelo (R$ 80 mil), Bayeux (R$ 22 mil) e Patos (R$ 17 mil).
A distribuição dos recursos entre os Estados será feita de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal.

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