Eleições 2016: juíza da 71ª zona eleitoral baixa portaria proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Lagoa Seca

A juíza eleitoral Érica Tatiana Soares, baixou neste sábado (01), portaria nº 001/2016 restringindo a venda em varejo de bebidas alcoólicas, bem como o consumo em público, na jurisdição da 71ª zona eleitoral, que compreende, entre outras cidades, a de Lagoa Seca, no Agreste paraibano. Desse modo está proibida a venda e consumo de bebidas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público em toda área do município.

A medida entrará em vigor a partir das 07h00 às 19h00 do dia 02 outubro, domingo, dia da eleição. Incumbirá às Polícias Militar, civil, Federal e Rodoviária Federal, além dos servidores da Justiça Eleitoral a fiscalização ao cumprimento da portaria. A juiza afirma que o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

De acordo com a magistrada o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, sendo certo que a bebida alcoólica, embora tenha consumo liberado em nossa sociedade, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, tanto é assim que está em pleno vigor a proibição para conduzir veículo automotor sob o efeito de bebida alcoólica, ainda que em ínfima quantidade, tendendo este consumo a elevar-se intensamente aos finais de semana.

Érica Tatiana Soares comenta ainda que o consumo de bebida alcoólica, no dia das eleições, acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, porquanto debeladas pelo bom senso dos auxiliares e mesários, convocados pela Justiça Eleitoral, que fazem com que o embriagado se retire, restando presos somente os ébrios mais violentos.

Da redação

0 comentários: