Eleições 2016: saiba o que pode ou não pode na reta final de campanha e no dia da eleição. O Lagoa Sece Em Foco informa...

As eleições municipais estão chegando. Estamos a quatro dias do pleito, que acontece no domingo, dia 2 de outubro. Está na hora de candidatos, partidos e eleitores de Lagoa Seca ficarem atentos ao que pode e não pode ser feito a partir de agora, de acordo com as regras do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Confira, abaixo, as regras divulgadas pela Justiça Eleitoral, nesta reta final da campanha e para o dia da eleição:

Quinta-feira, dia 29 de setembro (3 dias antes)

- Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio (em Lagoa Seca transmitido pelas emissoras Ypuarana FM e Correio FM);
- Último dia para realização de reuniões públicas e realização de comícios e utilização de aparelhos sonoros, entre 08 e 24 horas;
- Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão.

Sexta-feira, dia 30 de setembro (2 dias antes)

- Último dia para a divulgação paga na imprensa escrita de propaganda eleitoral e a reprodução na Internet, de jornal impresso, com propaganda eleitoral.

Sábado, dia 1º de outubro (1 dia antes)

- Último dia para a propaganda eleitoral, das 08 às 22 horas, mediante carro de som;
- Último dia para a distribuição de material gráfico e organização de caminhada, carro de som, passeata ou carreata, até as 22 horas.

Domingo, dia 2 de outubro (dia da eleição)

- propaganda de boca de urna no dia da eleição é proibida e constitui crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR;
- a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;
- é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado;
- o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras;
- os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário;
- celular e máquina fotográfica são proibidos na cabina de votação, local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Assim, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve tomar cuidado para respeitar as proibições contidas na legislação eleitoral para que tudo corra dentro da normalidade no instante do voto;
- no momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica. Imprima aqui a sua;
- no dia da votação, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Com redação

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