Eleições 2016: juíza determina que Facebook retire postagens e entregue números de IP de usuário de Lagoa Seca

A juíza da 71ª Zona Eleitoral, Érica Tatiana, deferiu, na tarde desta segunda-feira (29), o pedido de liminar representada pela Coligação “Pelo Bem De Lagoa Seca” determinando que a empresa Facebook retire as postagens do perfil Zé Ligado do ar, que vem a ser um fake, no prazo de 48 horas, e repasse os números do endereço de IP utilizado pelo usuário. 

As postagens feitas pelo responsável do perfil falso vem denegrindo com suas postagens a imagem do candidato a prefeito pelo PMDB, Diego do Veleiro, utilizando a rede social para que haja uma proliferação ampla das publicações. 

Crime na internet (art. 57-A da Lei nº 9.504/1997)

A partir das Eleições 2016, será considerado crime, com detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil, contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação. A pena de prisão poderá ser aplicada a quem contratar e também aos que forem contratados para esse fim.

Com redação

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