José Armando, ex-presidente do IPSER esclarece fatos acerca de sua gestão à frente da autarquia e dispara: "sou um homem probo, zeloso com a coisa pública"

Ainda repercute em Lagoa Seca a lista dos seiscentos e sete gestores públicos da Paraíba com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos. A relação dos nomes foi entregue no último dia 20 de junho pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB). Nela, constam os nomes de ex-gestores de Lagoa Seca: Edvardo Herculano de Lima, ex-prefeito e José Armando da Costa, ex-presidente do IPSER - O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município.

Em face as justificativas do TCE com relação as contas do IPSER, no que diz respeito aos problemas nos relatórios financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSER), nos anos de 2008 e 2015, José Armando, esclarece a seguir, principalmente aos servidores públicos do município e a opinião pública lagoasequense, dos reais fatos:

"Com relação as minhas contas, enquanto ex-gestor do IPSER, o TCE relata o período de 05 de julho de 2008 à 16 de junho de 2016. No entanto, o processo 02419/06 refere-se ao exercício de 2005 de minha responsabilidade, exatamente no ano que assumi o IPSER, que contava com uma dívida de mais de R$ 40.000,00 e um saldo em caixa de apenas R$ 9.700,00.  Quais os motivos de ser julgada irregular a prestação de contas relativo ao exercício de 2005? Apenas problemas técnicos, tais como balancete enviado fora do prazo, ausência de recolhimento do INSS dos comissionados do IPSER, demonstrativos contábeis enviados ao ministério da previdência com atraso e falta de estudo atuarial. Desse modo, jamais fui citado pelo TCE no tocante a irregularidades por desvio de um centavo sequer. A decisão do TCE foi aplicar tão somente multas a mim e ao senhor Edvardo Herculano, que inclusive foram pagas". 

Prossegue José Armando: "Já o processo 02372/07 citado também pelo TCE referente ao exercício de 2006, também de minha responsabilidade, tiveram os mesmos motivos técnicos, e ao ser informado do julgamento das contas como irregulares fiz um relato junto ao TCE mostrando que as falhas não levaram nenhum prejuízo ao erário público. Na ocasião, o Ministério Público do Estado da Paraíba me enviou um despacho de arquivamento, pelo qual o TCE pedia o arquivamento do processo junto ao Ministério Público por entender que não havia motivos para condenação. Em relação ao processo 02826/11 trata-se da PCA exercício 2010, que ocorreu a mesma ordem pelo TCE, em julgar irregulares as citadas contas por motivos como, falta de reunião do Conselho Municipal Previdenciário, falta de servidores efetivos no quadro pessoal do IPSER, ausência de recolhimento do INSS de comissionados do IPSER, o que não levou nenhum prejuízo ao órgão (IPSER) por se tratar de descontos para a previdência social (INSS). Como punição o TCE decidiu aplicar multa a minha pessoa e ao ex-prefeito Edvardo Herculano. A citada multa foi parcelada em cinco parcelas através de pedido ao TCE". 

Concluiu José Armando: "Diante dos fatos elencados e esclarecidos a cima, comprovando assim a minha integridade e respeito com a coisa pública, pois não há nada que venha atingir minha reputação, informo, outrossim, que fico a inteira disposição de qualquer cidadão ou cidadã de Lagoa Seca para dirimir qualquer que seja a dúvida com relação ao Instituto Previdenciário (IPSER). Com relação a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), disponibilizamos todos os documentos exigidos e continuamos a disponibilizar a quem interessar todos os demonstrativos financeiros através dos balancetes, pois trabalhamos com total transparência, até porque o IPSER é uma autarquia pública de caráter social e é direito de todos ter acesso a qualquer informação do órgão em questão. Me furtarei sempre em debater ou responder determinados comentários em redes sociais, mas, estou à disposição para esclarecer pessoalmente sobre os assuntos relacionados a esta matéria. É o que tenho".

Conforme acórdão APL - TC 00549/11, emitido pelo TCE, em 20 de julho de 2011, no qual o TCE declarou saneadas integralmente todas as irregularidades e falhas apontadas inicialmente, determinou cumprir o Acórdão APL - TC 0071/08 e efetivou o arquivamento do processo correspondente. Fica esclarecido, portanto, mediante os fatos elencados e decisão do TCE, de que, José Armando, cumpriu, legalmente com suas ações perante a autarquia, ficando isento de qualquer especulação que por ventura possam recair sobre seu nome. "Sou hum homem probo, zelo com a coisa pública", desabafou. 

Segundo José Armando, no dia 30 de março de 2013, o prefeito de Lagoa Seca, José Tadeu (PSB), sancionou projeto de lei nº 177/2013, de autoria do Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 19 de março daquele ano, em que fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao parcelamento de débitos oriundos de contribuições sociais de quase um milhão de reais perante o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Lagoa Seca - IPSSMLS -, período de julho a dezembro do ano de 2012 e respectivo décimo terceiro, pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais e consecutivas.

Ainda de acordo com a lei sancionada, diante da ausência de personalidade jurídica da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Seca, foi incluído no parcelamento o débito apurado pelo IPSSMLS, a cargo do Poder Legislativo, procedendo-se, dessa forma, ao desconto no repasse duodecimal. 

O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Lagoa Seca - IPSSMLS (mais conhecido como IPSER) -, reestruturado pela Lei 091, de 29 de outubro de 2009, visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os servidores ativos, inativos e pensionistas, que compreende um conjunto de benefícios, tais como: garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte, bem como proteção à maternidade e à família.

Da redação

3 comentários:

  1. Eu penso que Deus deixou à justiça do homem para que fizesse o julgamento dos homens por seus atos, quem somos nós para fazer papel de juiz se todos temos o direito à defesa, independente do esclarecimentos do amigo José Armando eu penso que não tenho o direito de julga lo ou condena lo já que até que provém ao contrário todos são inocentes perante à justiça, quero nesse momento ser solidário ao amigo e dizer que estamos à disposição.

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  2. Eu penso que somos incapazes de condenar às pessoas antes que a justiça o faça e foi para isso que Deus deixou à justiça dos homens, penso eu que não tenho nenhum direito de julgar à pessoa do amigo José Armando, e quero deixar à minha solidariedade ao amigo e familiares e dizer que estou à disposição para qualquer coisa, um forte abraço Armando e que a justiça seja feita.

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  3. Eu penso que Deus deixou à justiça do homem para que fizesse o julgamento dos homens por seus atos, quem somos nós para fazer papel de juiz se todos temos o direito à defesa, independente do esclarecimentos do amigo José Armando eu penso que não tenho o direito de julga lo ou condena lo já que até que provém ao contrário todos são inocentes perante à justiça, quero nesse momento ser solidário ao amigo e dizer que estamos à disposição.

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