Ranking do MPF classifica municípios e estados pelo nível de transparência das informações públicas. Prefeitura de Lagoa Seca continua quase na lanterna...

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (8) o novo ranking da transparência, que avaliou o cumprimento da lei da transparência em todo o país. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios brasileiros, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Os dados da Paraíba foram divulgados durante solenidade que reuniu representantes de órgãos fiscalizadores, entidades da sociedade civil, cidadãs e cidadãos. A pesquisa revelou que, no conjunto de avaliação dos 223 municípios paraibanos, o estado alcançou nota 6,03, ficando em terceiro lugar, atrás apenas dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que obtiveram notas 6,86 e 6,06, respectivamente, durante o período avaliado.  O Portal de Transparência do governo estadual da Paraíba está entre os cinco mais bem avaliados do país, com nota 8,30. Já o site da Prefeitura da Capital do Estado está entre os três primeiros colocados, no ranking das capitais, empatado com Maceió (AL) com nota 9. Dentre as capitais, Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) ocupam as primeiras posições no ranking com notas 10 e 9,3, respectivamente.

Dentre os 223 municípios paraibanos pesquisados, o destaque fica para Lucena e Pirpirituba, que obtiveram a nota 10. Já a prefeitura de Lagoa Seca teve uma alteração, da segunda para a primeira avaliação, todavia, continua quase na lanterna, ocupando a posição 210 no estado.

A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à Corrupção. “Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do país. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade no seio da Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, definiu o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

Para o secretário executivo da Câmara de Combate à Corrupção, Ronaldo Pinheiro, os números demonstram com dados, e de forma objetiva, a eficiência da atuação nacional do MPF. “É uma atuação de grande impacto positivo e que vai fortalecer o controle social sobre a máquina administrativa”, ressalta o procurador da República.

O Ranking Nacional dos Portais da Transparência pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. Segundo o gerente, procurador da República Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. 

Com redação

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