Prioridades do orçamento de 2017 são discutidas em audiência pública por Comissão de Orçamento e Finanças de Câmara de Vereadores de Lagoa Seca

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Seca realizou, nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 06/2016 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 do município. Vários convites foram enviados à entidades do município, contudo, poucas pessoas compareceram. Na reunião, por parte da sociedade civil, somente um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; do poder público, um representante da secretaria de Cultura e o contador da Prefeitura Municipal. Essa foi a primeira reunião, dentre outras que acontecerão.

Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Iran Barbosa (PSD), a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária segue as mesmas etapas de outras propostas. “O texto vai direto para a Comissão de Orçamento e Finanças, onde é designado um vereador para ser o relator, que ficará responsável por elaborar um parecer que é votado pelo colegiado e depois no plenário. Após essa votação, o prazo de duas sessões ordinárias é aberto para que os parlamentares apresentem emendas. O relator elabora um novo parecer acolhendo ou não as emendas apresentadas. Esse novo parecer é votado na comissão para ser discutido no plenário.

Ainda de acordo com o presidente da comissão, o objetivo da audiência pública, que atende à determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, é garantir a efetiva participação da sociedade no debate sobre as prioridades da administração pública. 

No tocante a Prefeitura de Lagoa Seca, durante a audiência, a secretaria de Finanças, junto com a contadoria, deverão apresentar o projeto da LDO à Câmara e à sociedade, discorrendo sobre questões relativas a alterações na legislação tributária; política de pessoal e suas repercussões sobre o orçamento; renúncia fiscal e sua composição, incluindo detalhamento do demonstrativo de renúncia de receita. Também deverão ser abordadas as metas e riscos fiscais, incluindo o detalhamento dos anexos de metas e de riscos e seus respectivos demonstrativos; critérios e formas de limitação de empenho; diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento; detalhamento das prioridades e metas da administração municipal, bem como os critérios utilizados para seleção das mesmas.

Cidadãos e entidades da sociedade civil terão a oportunidade de encaminhar sugestões ao texto. Elas serão analisadas por um relator e poderão vir a ser acolhidas na forma de emendas ou indicações da comissão. Em seguida, será aberto o prazo para o projeto da LDO receber emendas de autoria dos vereadores.

Para permitir a ampla participação da sociedade, conforme determina a legislação vigente, a Câmara Municipal irá divulgar informações sobre a realização das próximas audiências, pela Rádio Ypuarana FM e sites de notícias da cidade, incluindo o da Câmara de Vereadores e redes sociais.

Da redação

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