Pizza ou marmelada: depois de um ano de pouco trabalho CPI do IPSER não apresenta resultados e foi arquivada. Saiba mais...

A tão famosa e propalada Comissão Parlamentar de Inquérito do IPSER, que há mais de um ano nasceu com o objetivo de apurar supostas irregularidades em sua gestão e a falta de repasses de recursos por parte da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca ao Instituto Previdenciário do Servidor Público (IPSER) foi instituída pela portaria nº 009, de 06 de maio de 2015, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.579/52 c/c art. 58 § 3º, da Constituição da República. 

Pelo cronograma, após sua instalação e funcionamento, seus trabalhados deveriam ter sido concluídos em 190 dias, contudo, os custos e os trabalhados dela demandados, depois de um ano, em quase nada tiveram resultados concretos, uma vez que seus trabalhados foram encerrados, sem nenhuma justificativa aos servidores da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca - ativos e inativos - partes mais interessadas da questão.

O objeto da CPI do IPSER desde o seu nascedouro era o de investigar a fundo as supostas irregularidades de gestão do órgão e a falta de repasses de recursos por parte do prefeito José Tadeu e dos gestores que o antecederam (Bola Coutinho, Gilvando Carneiro e Edvardo Herculano) ao Instituto de Previdência Social do Município. Pela falta de recursos, o órgão de previdência dos servidores municipais, ao que tudo indica, está quebrado e falido.

Histórico da CPI

Ao dá início aos trabalhos dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPSER, aconteceu no dia 16 de junho de 2015, na Câmara de Vereadores de Lagoa Seca, a primeira reunião com especialistas em auditória e perícia contábil do Departamento de Contabilidade da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

No dia 07 de julho de 2015, o presidente da CPI, Diego do Veleiro, juntamente com os vereadores Iran Barbosa, Reginaldo da Chã e Zezito do Cumbe, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arthur Cunha Lima. O encontro aconteceu na sede do TCE, em João Pessoa. Naquela ocasião, disse Veleiro: "o encontro foi muito proveitoso, uma vez que colhemos várias informações. Pedimos ainda o apoio do TCE no sentido de nos fornecer todas as instruções necessárias para darmos agilidade à CPI”. 

Após sua instalação e a poucos dias de seu funcionamento, o vereador Diego do Veleiro, proponente e presidente da CPI do IPSER, apresentou no 21 de agosto de 2015, em sessão extraordinária, o requerimento nº 072/2015, o qual solicitava a prorrogação do prazo por mais 90 dias. 

Segundo alegou o presidente da CPI na época, “a prorrogação do prazo foi necessária para que seja feita uma análise minuciosa de todo o conteúdo apresentado à comissão, uma vez que desejamos saber, de fato, como aconteceu as supostas irregularidades e falta de repasses de gestores ao Instituto”.

No dia 26 de agosto de 2015, o vereador presidente, juntamente com o seu colega vereador Zezito do Cumbe, estiveram reunidos, em João Pessoa, com o professor do Departamento de Contabilidade da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Elinaldo de Sousa, assessor contábil e perito da CPI. Nesse momento, assim se pronunciou o vereador presidente: “tenho a certeza que todo trabalho está sendo feito de forma imparcial, sem levar para o lado político. Com as informações repassadas aos especialistas em auditoria e em perícia contábil vamos avançar e darmos início ao relatório final da CPI. Em seguida, após concluído os trabalhos da CPI, sairá um relatório final que será discutido e aprovado em sessão especial. Diante de nossas conclusões e sugestões, processo será encaminhado ao MP -  Ministério Público da Paraíba”.

Sobre o IPSER

Pelo pouco que apuramos o IPSER de Lagoa Seca fechou o ano de 2014 com o déficit de R$ 389 mil, visto que arrecadou R$ 3,88 milhões e destinou mais de de R$ 4,2 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas e outras despesas. Além disso, a Prefeitura Municipal devia naquele ano quase R$ 2 milhões ao órgão por não repassar integralmente ao longo dos anos as contribuições patronais e do servidor ao IPSER.

Nossa reportagem entrou em contato com o presidente da CPI do IPSER, vereador Diego do Veleiro - para obter mais esclarecimentos sobre o caso, que de pronto informou: "qualquer informação deve ser solicitada a minha assessoria jurídica, que está devidamente instruída para esclarecer quaisquer dúvidas". Da mesma forma, entramos em contato com a pessoa indicada, que respondeu de forma objetiva: "um relatório está sendo elaborado e posteriormente divulgado". 

Segundo o vereador Nelson Anacleto, relator da CPI, 'não houve pizza, nem marmelada'. "A comissão tem resultados concretos e apuração parcial. O que houve foi a falta de recursos por parte da Casa Napoleão Coutinho para os pagamentos à peritos, contadores, entre outros serviços contábeis; sendo assim, não foi possível ser feito o relatório conclusivo e nem os encaminhamentos adequados ao caso da CPI. Em função disso, o prazo foi exaurido e, regimentalmente, arquivada a CPI, podendo ser reaberta na próxima legislatura", esclareceu.

Casos supostamente evidenciados no trabalho da CPI inconclusa, infelizmente levaram a falência do IPSER, como a falta de repasses de recursos por parte de vários gestores, a exemplo de Bola Coutinho, Gilvando Carneiro e Edvardo Herculano, concluiu o parlamentar.

Mensagens de textos foram encaminhadas para a presidente do IPSER, Jardicely Costa, que se prontificou em encaminhar algumas informações. 

Da redação

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