Regularização fundiária: agricultores de Lagoa Seca recebem títulos de propriedade rural

O município de Lagoa Seca, no Agreste da Paraíba, a 7 km de Campina Grande, conta, a partir de agora, com todas as suas propriedades regularizadas. O processo de regularização fundiária, com georreferenciamento via satélite foi concluído neste mês. Mais de três mil famílias foram beneficiadas. Trezentos títulos do cadastramento ambiental também foram entregues. A entrega dos certificados aconteceu neste sábado, 30, na sede do Sindicato dos Trabalhos Rurais. 

A solenidade, bastante prestigiada, contou com a presença do presidente do Interpa, Nivaldo Magalhães, Dr. Castilho, presidente da FUNDATEC, Paulo Marcelo, presidente da CUT, Giovani Freitas, DA secretaria de Agricultura Familiar, representando o governo do Estado, Venâncio, representando a EMATER, regional Campina Grande, José Tadeu, prefeito de Lagoa Seca, além de dirigentes sindicais do Polo da Borborema, famílias beneficiadas, camponeses e populares.

O trabalho de regularização fundiária foi viabilizado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em convênio com o Governo do Estado da Paraíba e executado pelo Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa-PB), em parceria com o Sindicato de Trabalhadores Rurais e Prefeitura de Lagoa Seca.

De acordo com Nelson Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca, a regularização fundiária no município foi uma luta antiga: “desde 1995 lutamos por esse projeto, pois, 95% das terras do município têm entre 0 e 10 hectares, destas, estimamos que 70% estavam de forma irregular. Nesse sentido, a regularização beneficiou algo em torno de 3.300 famílias”. Nelson explicou ainda que as dificuldades enfrentadas por quem não tinha a sua terra regularizada eram inúmeras: “nossos agricultores não conseguiam a aposentadoria, tinham dificuldades na hora de acessar o crédito e programas de moradia, sem contar com a desvalorização devido a insegurança jurídica que as terras sofriam. Tudo isso muda a partir de agora, graças a Deus”.

Segundo Nivaldo Magalhães, presidente do Interpa, que prestigiou o evento, a partir de agora, quem mora na terra tem, por direito, a posse definitiva de sua pequena propriedade. "Isso só valoriza e dá segurança jurídica ao dono da terra", disse.

De acordo com a Lei Federal n°10.267/2001, todas as terras devem ser georeferenciadas antes de serem certificadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Da redação

2 comentários:

  1. Tenha muito cuidado, quem for comprar uma propriedade, que apena, o registro esteja em nome do proprietário, mas que adquiriu advindo do Interpa, pois estas terras não são devolutas e quem garantem esses documentos, não conhecem a legislação brasileira.
    Para o documento ter validade jurídica, o documento da terra, já teria que está, em nome do proprietário, e só depois, geo-referenciado pelo interpa.

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  2. Estas terras não são devolutas, paro o interpa geo-referenciarem e depois escriturarem, em nome dos posseiros, pois para isso, teria que sair um decreto presidencial e, aprovado pelo congresso nacional, só assim, esses documentos tornariam-se definitivos, mas estas terras, já estão devidamente escrituradas, as da comarca de Campina Grande, no cartório Cunha Lima e as outras, cada umas, nas suas comarcas, dos cartórios de registros de imóveis. por isso, livre-se de problemas, só compre imóvel, com as escrituras, devidamente registradas, no cartório competente e mesmo assim, peça o inteiro teor de matrícula, pois por aí, estão existindo, muitos documentos grilados, mas com o inteiro teor de matrícula, com todos os seus donos, na sua história, o imóvel é legal e pode comprar sem medo, pois na região de Campina, poucos imóveis são legais e pode ter havido, muitos tabeliães usando de má fé, e mesmo assim, os documentos grilados, jamais terão valor algum e sim, dor de cabeça, para quem forjou.

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