Entrega de títulos: audiência pública marca fim de regularização fundiária em Lagoa Seca

Cerca de 3.300 famílias de agricultores de Lagoa Seca, município localizado na região metropolitana de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, foram beneficiadas com os trabalhos de regularização fundiária. Aproximadamente 10 mil hectares de terra foram medidos, via satélite. O "Cadastro e Georreferenciamento de Imóveis Rurais no município contou com um investimento de quase R$ 1 milhão, sendo R$ 885 mil de responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário; e R$ 99 mil, como contrapartida do Governo do Estado (Interpa).

Os trabalhos que tiveram início em abril de 2014 e concluídos neste mês de maio, contou com todo o apoio logístico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca.  A entrega de títulos de propriedade rural acontece nesta segunda-feira, dia 30, às 08h00, na sede da entidade. Na ocasião, o presidente do Interpa, Nivaldo Magalhães se fará presente, além de outras autoridades do governo do estado e do município.  

De acordo com Nelson Ferreira, presidente do STRLS, a ação teve o objetivo de reconhecer a área de trabalho e moradia dos agricultores, para que eles constatem o espaço territorial que possuem e, dessa forma, possam receber o título de domínio do lugar, regularizando a propriedade. "Graças a essa parceria, tudo saiu de graça para os nossos agricultores, que deixaram de desembolsar uns R$ 800", disse. 

Ferreira informou ainda que Lagoa Seca foi o primeiro município do pais a ter sua terras totalmente georreferenciadas. Já os serviços do programa de regularização ambiental prosseguem com quase 60% dos trabalhos concluídos. "Sem dúvidas esse é um trabalho muito importante para o desenvolvimento ambiental do nosso município. Através dele estamos em fase de execução da regularização das áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação", concluiu. 

A regulação ambiental está prevista na Lei 12.651/2012, atual Código Florestal.

Da redação

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