Justiça determina melhorias no hospital e unidades de saúde de Lagoa Seca

Justiça deferiu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que a Prefeitura de Lagoa Seca providencie a melhoria do hospital municipal e das unidades de saúde da família. A liminar foi pedida pela Promotoria da Saúde de Campina Grande e expedida pela 3ª Vara Civil.

Na liminar, o juiz José Gutemberg Gomes determina que, no prazo de quatro meses, sejam sanadas as irregularidades nas unidades de saúde de Bela Vista, do Sítio Amaragi, Inácia Leal e Manoel Jácome, sob pena de multa de R$ 100 mil. Já no prazo de seis meses, deverão ser sanados os problemas do hospital geral municipal, também sob pena de multa de R$ 100 mil.

Na ação, a promotora de Justiça Adriana Amorim informa que diversas irregularidades nas unidades básicas de saúde e no hospital foram encontradas durante fiscalizações realizadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren) e pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

Entre as irregularidades que deverão ser sanadas no hospital geral estão completar o material de reanimação da urgência e de reanimação cardiorrespiratória; manutenção e conservação de leitos, mesa cirúrgica e enfermarias; providenciar enfermeiros para o plantão; providenciar desfibrilador para sala de urgência.

Já nas unidades de saúde, a prefeitura devem providenciar, entre outras coisas, copos descartáveis para atendimento a pacientes, armários e instrumentais; sala de curativo e manutenção da estrutura física.

A promotora Adriana Amorim destaca que é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o município de Lagoa Seca cumpra o seu dever, regularizando o sistema de saúde. "Percebe-se a omissão da Prefeitura de Lagoa Seca no cumprimento das determinações dos órgãos fiscalizatórios, porquanto foram feitas inúmeras inspeções e em todas foram constatadas a não-conformidade dos serviços de saúde".

Com redação

0 comentários: