Com plenário vazio, Poder Legislativo de Lagoa Seca discute com sociedade civil Lei Orçamentária Anual...

Com poucos representantes da sociedade civil organizada e moradores da cidade, a Câmara de Vereadores de Lagoa Seca realizou, na manhã desta sexta-feira, 07, audiência pública, para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da administração municipal referente ao exercício financeiro de 2015. 


Na ocasião, também foram discutidos o Plano Plurianual (PPA) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal em um período de quatro anos e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público, interligando a Lei Orçamentária Anual com o Plano Plurianual.

A audiência pública foi coordenada pelo CENTRAC, que desde o início da atual legislatura, por iniciativa de sua presidência, tem assessorado a Câmara de Vereadores no sentido de qualificar a atuação do Poder Legislativo Municipal para o diálogo com a sociedade no momento da elaboração do orçamento público municipal.

Para o presidente do Legislativo, Nelson Anacleto (PT), é muito importante à participação da população. “A legislação federal prevê a participação do povo nos processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento das ações do município, e assim fazemos em Lagoa Seca”, destacou.

O Projeto de Lei do Executivo nº 13/2014, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015, entre outras providências, está em tramitação e será apreciado em breve pelo Poder Legislativo.

Uma nova audiência pública com o Poder executivo, Legislativo e segmentos da sociedade será realizada no dia 26 de novembro, na Câmara de Vereadores Municipal.

Da redação

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