Apesar de municipalizado e falta de estrutura, política de trânsito de Lagoa Seca não saiu do papel...

Motoristas sem cinto de segurança, estacionamento conforme a conveniência, falta de agentes de trânsito para fiscalização, motociclistas sem capacete, menores conduzindo veículos, pedestres em risco devido à ausência de sinalização e faixas mal conservadas. Esse é o cenário desordenado de algumas vias públicas de Lagoa Seca, apesar de ter seu trânsito municipalizado. 

Mesmo o sistema ter sido implantado no município em 2002, falta estrutura ao setor para educar pedestres, fiscalizar e, sobretudo, executar uma política de trânsito para a cidade. Atualmente, o município de Lagoa Seca tem uma frota de mais de seis mil veículos, sem contar com àqueles que trafegam pela BR Norte, passando pela principal via da cidade. Em horários de pico o trânsito fica congestionado. Passam por dia pela rua Cícero Faustino da Silva – em direção aos dois sentidos – região do Brejo e Campina Grande – mais de 12 mil veículos, o que complica ainda mais a mobilidade urbana de Lagoa Seca.

População deve cobrar dos gestores, diz Denatran

O Departamento Nacional de Trânsito atribuiu ao Ministério Público e à população o papel de interlocutores com as prefeituras para cobrar a implantação das políticas públicas para a área do trânsito. Em todo o Brasil, existem 1.403 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, dos quais 23 são da Paraíba.

Segundo o órgão, o Ministério Público está cobrando das prefeituras que, a partir da elaboração dos projetos, elas se integrem ao Sistema Nacional de Trânsito. Toda orientação sobre as ações de implantação da municipalização é feita pelo Denatran e a fiscalização para validar o ingresso no Sistema Nacional de Trânsito fica a cargo do Cetran-PB.

As prefeituras não têm apenas a municipalização do trânsito como obrigação,  segundo a resolução 296 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A constante realização de campanhas educativas, ações de segurança de trânsito e introdução do tema trânsito seguro nas ações rotineiras da população fazem parte dos deveres das prefeituras.

Desde 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu que o município é o responsável pela gestão do trânsito. Embora seja obrigatório, não há penalidade prevista para os gestores que não atenderem à lei.

Da redação

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