Câmara de Vereadores de Lagoa Seca realiza última sessão ordinária do semestre...

A Câmara Municipal de Lagoa Seca realizo na noite desta quarta-feira (18) a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2014. O recesso parlamentar previsto no Regimento Interno tem início em 21 de junho e término no dia 19 de julho, mas todos os setores da Casa de Napoleão Coutinho vão continuar funcionando normalmente.

A principal discussão da sessão ficou em torno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2015. O texto foi aprovado por unanimidade acompanhado do parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, e das emendas modificativa n 003/2014, aditiva nº 004/2014 e supressiva nº 06/2014.

Segundo o vereador e presidente do Poder Legislativo, Nelson Anacleto (PT), “a LDO é o instrumento do qual se estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública, portanto, com a sua aprovação, asseguramos o equilíbrio fiscal das contas do município”, ressaltou.

“As emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas foram discutidas e elaboradas na audiência pública realizada nesta Casa Legislativa na semana passada, com a participação da assessoria contábil da Câmara, representantes da sociedade civil organizada, entre outros setores da comunidade”. Destacou Nelson.

Também entrou na pauta do Legislativo o projeto de lei do Executivo nº 011/2014 que altera o dispositivo da lei nº 041/2007, atualizando a composição do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), acompanhado da emenda aditiva nº 003/2014. A matéria foi aprovada por unanimidade com o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação. 

Os projetos seguem agora para o Poder Executivo onde serão sancionados pelo prefeito José Tadeu (PSC). Além disso, foi aprovado na sessão desta noite o requerimento nº 029/2014, de autoria do vereador Nelson Anacleto (PT), que solicita uma sessão especial para tratar da viabilidade e desafios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSER). O secretário de Agricultura de Lagoa Seca, Pedro Fialho, usou a tribuna da Câmara para prestar contas das ações e atividades financeiras da pasta.

Ascom/CMLS

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