Câmara Municipal de Lagoa Seca realiza mais uma sessão do período ordinário...

O Poder Legislativo de Lagoa Seca se reuniu novamente na noite desta terça-feira, 15, para mais uma sessão ordinária no plenário da Casa de Napoleão Coutinho. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento verbal do vereador Iran Stênio (PRP), que solicita a regularização do 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde do município.

"Os Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil têm o direito de receber uma vez por ano um incentivo adicional, parcela que ficou conhecida como o 14º salário, de acordo com a Portaria Nº 1.599, de 9 de julho de 2011 do Ministério da Saúde", alertou o líder da oposição.

“Lagoa Seca precisa regulamentar aquilo que é de direito aos Agentes Comunitários de Saúde, conferido desde 2011, e aos mesmos não são repassados”, ressaltou o vereador Iran Stênio.

Continua em tramitação o projeto de lei do Executivo nº 024/2013 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sementes. Seguem em tramitação o projeto de lei do Legislativo nº 010/2013, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Passageiros, Fretamento, Táxi e Moto Táxi no município e o projeto de lei do Executivo nº 007/2014, que dispõe sobre a regularização das praças de táxi. Também ficou em tramitação, para possível votação na próxima sessão ordinária, o projeto de lei do Executivo nº 008/2014, que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade para as servidoras do município.

Ascom/CMVLS

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