Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que amplia licença-maternidade...

A Câmara Municipal de Lagoa Seca se reuniu novamente na noite desta terça-feira, 22 de abril, para mais uma sessão ordinária no plenário da Casa de Napoleão Coutinho. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo nº 008/2014 que dispõe sobre a ampliação do período de licença-maternidade para as servidoras do município paraibano, que passará de 120 para 180 dias. 

“A principal justificativa de prorrogar o período de licença-maternidade se dá pela necessidade de amamentação nos primeiros seis meses de vida do bebê, portanto, inúmeras doenças serão prevenidas com a ampliação do tempo inicial de aleitamento e convivência da mãe com o recém-nascido”, destaca o vereador Nelson Anacleto (PT), presidente do Legislativo. 

O projeto de lei segue agora para o Poder Executivo onde será sancionado pelo prefeito José Tadeu (PSC).

Continuam em tramitação o projeto de lei do Legislativo nº 010/2013, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros, fretamento, táxi e mototáxi no município e o projeto de lei do Executivo nº 007/2014, que dispõe sobre a regularização das praças de táxi.

Tribuna Livre

O presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Francisco Chagas, usou a Tribuna Livre para fazer alguns esclarecimentos sobre as demandas dos ACS’s e sobre a regularização do 14º salário da categoria no município.

Ascom/CMLS 

0 comentários: