Municípios da Paraíba ainda não regulamentaram Plano de Resíduos. Lagoa Seca busca criar consórcio com outros municípios...

Dados levantados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), mostram que 204 dos 223 municípios paraibanos continuam sem regulamentar seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos. O município de Lagoa Seca e outros da região entram na estatística.   Para solucionar o problema vários prefeitos de cidades vizinhas vêm se reunindo e discutindo criar um consórcio intermunicipal de resíduos sólidos. Várias reuniões já aconteceram nesse sentido.

Na Paraíba, somente os municípios de Pocinhos, Soledade, Mari, Queimadas e Cuité já regulamentaram a lei e criaram o plano. O prazo para que todas as cidades fechem seus lixões e comecem a destinar o lixo para aterros sanitários acaba em agosto deste ano, mas apesar disso 91,4% dos gestores públicos ainda não têm os planos prontos. 

Segundo informações do MPPB apenas 19 cidades do Estado já conseguiram regulamentar o plano através de lei municipal, outras 22 cidades estão elaborando o documento. A estimativa do Ministério Público é de que apenas 40 cidades consigam regulamentar os planos municipais até agosto deste ano.

O prazo para extinção dos lixões foi estipulado pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei entrou em vigor em 2 de agosto de 2010 e fixou um prazo de dois anos, a partir de sua publicação, para que estados e municípios elaborem seus respectivos planos. A lei federal exige que as cidades adotem a coleta seletiva do lixo e façam reciclagem, além de autorizar a contratação de associações de catadores, sem licitação.

Da redação

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