Câmara Municipal de Lagoa Seca realiza última sessão ordinária de 2013


A última sessão ordinária do ano de 2013 da Câmara Municipal de Lagoa Seca (PB) foi realizada na noite desta terça-feira (17). Entre as matérias do dia estiveram uma emenda à Lei Orgânica Municipal e a votação da Lei Orçamentária de 2014.

Foi aprovada por unanimidade a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2013, de autoria do vereador Nelson Anacleto, que discorre sobre a autonomia municipal, todos os projetos que venham a mexer nos limites da cidade terão que passar pela Câmara Municipal.

Dando sequencia a pauta do dia foram votados e aprovados por unanimidade o projeto de lei do Executivo nº 020/2013 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014 e o projeto de lei nº 021/2013, também do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Lagoa Seca, para o quadriênio 2014 a 2017. Ambos foram acompanhados do parecer de aprovação das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo nº 001/2013 que altera as alíquotas do Imposto sobre Serviços contidas no item II do anexo III da lei complementar nº 014/2012 que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município e dá outras providências, acompanhado do Parecer de aprovação das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Segundo o presidente da Casa, Nelson Anacleto, a última sessão ordinária de 2013 aconteceu com o sentimento de dever realizado, “ressalto a união dos vereadores que permaneceram em harmonia em seus trabalhos e também destaco que cada vereador tem realizando a sua parcela de contribuição para a cidade, espero voltarmos em 2014 com todo o gás”.

Da Redação,
Com Ascom/CMLS

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