Câmara realiza audiência pública para discutir Plano Plurianual e Lei Orçamentária


Aconteceu na noite desta quinta-feira (14) no plenário da Câmara de Vereadores de Lagoa Seca uma audiência pública ampliada da Comissão de Orçamento da Casa para continuar a discussão e o aprimoramento das propostas do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária para o período de 2014 a 2017. 

Estiveram presentes à audiência os vereadores Iran Stênio, Djalma, Iácome Jácome e Reginaldo do Chã, o secretario de administração Geovaneto Vilar,  além das técnicas do Centro de Ação Cultural (CENTRAC), Sônia e Patrícia. 

Para o presidente do poder Legislativo, Nelson Anacleto, este é um momento importante de debate, “a legislação federal prevê a participação da população nos processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento das ações do município, e assim pretendemos fazer em Lagoa Seca”, destacou.

Ficou definido que no dia 28 de novembro haverá uma nova audiência, desta vez, com a presença da assessoria jurídica e contábil da prefeitura.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Da Redação,
com Ascom/CMLS

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