Agentes Comunitários de Saúde de Lagoa Seca esperam aprovação do piso salarial da categoria

Governo se opõe porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso. 


A exemplo de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias de todo o País, os profissionais da categoria de Lagoa Seca, no Agreste paraibano, também fizeram uma parada em sinal de alerta e protesto quanto ao piso salarial que a categoria reivindica. Muitos foram até a sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca pedir o apoio do prefeito José Tadeu, que viaja nesta quarta-feira à Brasília. O PL 7495/06, entrará em votação no Plenário Ulysses Guimarães, nesta terça-feira, 12, a partir das 16h00, horário de Brasília. 

Relembrando a luta e proposta 

Para relembrar a luta dos agentes comunitários, mesmo com a obstrução de partidos da base aliada e ameaças de veto pelo governo, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 23 de outubro de 2013, em regime de urgência, a votação do mérito do projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde.

O PT liderou a oposição ao texto dizendo que a União não pode arcar com os custos trabalhistas do piso, sem dividir a responsabilidade com estados e municípios. Pela proposta em 2014, o piso salarial seria de R$ 1.012 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.

Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.

Para o agente comunitário de saúde, Alexandre, que atua na região da Chã do Marinho, a categoria aguarda há sete anos a aprovação de um piso salarial no Congresso. Ao longo desse tempo estamos percebendo que o governo e seus aliados estão usando todas as manobras para impedir a votação. "Em todo o Brasil, tem agentes recebendo menos de um salário mínimo. Queremos ser valorizados, queremos ter um piso nacional", declarou.

Se aprovado, o PL pode causar um impacto considerável aos cofres municipais, afirma o prefeito José Tadeu. Ele disse que, embora a Confederação Nacional de Municípios (CNM) opóie a existência do piso, a entidade também é contrária à proposição por não ter definido a fonte financiamento da proposta. 

O secretário de Saúde Damião Calafange, afirmou que está solidário a luta da categoria e disse que, desde que assumiu a pasta vem construindo juntamente com os ACS de Lagoa Seca a implantação do piso. “Pela análise técnica da secretaria, tudo caminha para que possamos pagar o piso desejado”, concluiu. 

O município de Lagoa Seca paga como salário base R$ 753,00 ao ACS, mais R$ 240,00 de gratificação. Já queles que possuem o PMAC recebem gratificação de R$ 340,00, com a insalubridade de 20%, chegando ao valor de R$ 1.400,00.

Por Hélder Loureiro

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