Em Lagoa Seca: diretora do Lar do Garoto acumula função pública e pode ser demitida...

Sob acusação de acúmulo de cargos públicos, a diretora do Lar do Garoto “Padre Otavio dos Santos”, Maria Francinete Costa Lima, está sendo acionada junto ao Ministério Público Estadual e poderá perder o posto nas próximas horas.

A representação, formalizada pelo funcionário José Marcelo Arruda, da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Maria Alice de Almeida” (FUNDAC), mantenedora do órgão, revela que a diretora exerce ao mesmo tempo o cargo de técnica administrativa da Secretaria de Educação do município de Campina Grande, incorrendo portanto em crime, conforme a legislação pátria.

O Lar do Garoto tem sede em Lagoa Seca, onde a diretora dá expediente, e a sua função de técnica é em Campina Grande, com horário incompatível à atividade da gestão no outro Município, segundo a denúncia.

A acumulação irregular de cargos público é uma triste realidade brasileira, principalmente nas cidades do interior onde muitas vezes não há qualquer fiscalização do poder público. "Essa prática gera grande prejuízo à população, deixando o serviço público de ser prestado adequadamente, ou mesmo totalmente, pois não há como alguém cumprir duas, três ou quatro funções públicas simultaneamente”, justifica o autor, cuja causa é patrocinada pelo advogado Alex Arruda.

Ao tempo em que representou junto ao MPE, Marcelo levou a denúncia à Secretaria de Educação de Campina Grande e mandou cópias dos arrazoados para a presidência do Tribunal de Contas do Estado.

Da redação

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