Ex-vereador traído comprova, em denúncia, que prefeito de Lagoa Seca comprou votos e registrou o fato em cartório

Com efeito, devastador, notícia veiculada no blog do jornalista Márcio Rangel, neste final de semana, revolucionou Lagoa Seca, pondo em xeque a eleição do atual prefeito do município, o empresário supermercadista José Tadeu Sales de Luna (PSC), acusado da prática de compra de votos.

O mais intrigante da matéria é a revelação de que as provas da acusação são robustas e inéditas, já que foram registradas em um cartório da cidade, o que certamente deixa o prefeito em maus lençóis, tanto que na tarde desta segunda-feira, 02, sua assessoria jurídica o aconselhou a não falar com a imprensa.

Em nota distribuída com os principais meios de comunicação do estado os advogados do prefeito informam que ele “está tranqüilo e desconhece toda e qualquer negociata”. Segundo informou ainda sua assessoria, até o momento o prefeito Tadeu não foi citado pela justiça sobre o fato denunciado.

Sobre o caso

Durante a semana os moradores de Lagoa Seca foram tomados de surpresa com a distribuição de um documento, elaborado pelo ex-vereador Nilton César da Silva (PSB), mostrando que o atual prefeito fizera um acordo na campanha passada com o seu grupo partidário, através do qual se comprometeu a dar-lhe a titularidade da secretaria de Infra-estrutura e vários outros cargos comissionados para militantes e amigos do ex-parlamentar, o que acabou não acontecendo, mesmo tendo o acordo sido registrado em cartório.

E é justamente este documento que serviu de base para a impetração de duas ações judiciais questionando o resultado das últimas eleições no município.

Revoltado com o não cumprimento dos acordos, Nilton César encaminhou todos os documentos - que inclusive revelam a existência de uma espécie de ‘negociata’ feita em troca de votos - ao ex-candidato a prefeito Fábio Ramalho da Silva (PSD), derrotado por Tadeu nas últimas eleições.

As denúncias revelam a prática de conduta vedada durante a disputa, com base no artigo 299 do Código Eleitoral. Isso porque, na visão dos denunciantes, o então candidato Tadeu do Supermercado ofereceu vantagem indevida a Nilton César.

Legitimidade da negociata

O que mais assegura a legitimidade das denúncias feitas contra Tadeu é o fato de todo o ‘acordo espúrio’, que acabou garantindo o apoio do PSB local à sua candidatura, ter sido registrado em cartório. O documento, confeccionado em 30 de junho de 2012, é assinado pelo então candidato, pelo ex-vereador Nilton César da Silva e pelo presidente do PSC municipal, Ednaldo Araújo, eleito vereador no último pleito.

Acordo chancelado com registro em cartório

O fato constitui claramente captação ilícita de votos, reforçada pelo artigo 41 da Lei 9504/97, de acordo com os advogados que patrocinam a causa, Edson Ribeiro Bastos e Gildásio Alcântara. Em outras palavras, o processo confirma que Tadeu cometeu crime quando ofereceu vantagem, mediante promessa de entrega de cargos.

O golpe

Segundo o jornalista que publicou a matéria, em troca do cargo de secretário municipal e dos empregos no primeiro escalão do governo, Nilton César e os demais membros da executiva do diretório do PSB/Lagoa Seca - onde se inclui o então presidente da legenda, Fernando Ribeiro Martins, o ‘Fernando da Farmácia’ (já falecido) -, prometeram confirmar a coligação do partido com a base de oposição ao então candidato Fábio Ramalho. Isso porque parte do PSB estava vinculada à candidatura do ex-vereador.

Com o acordo, a legenda compôs a chapa e, de quebra, bloqueou a candidatura de oito candidatos a vereador, dentre os quais estavam Paulinho Patriota, Ednalva do Feijão Verde, Paulão, Beto do Floriano e outros.

Além de encaminhar a denúncia de ‘compra de votos’ à Justiça Eleitoral, Fábio Ramalho da Silva também acionou o Ministério Público em outra ação com mesmo teor.

A expectativa é que o promotor avalie a queixa nos próximos dias e encaminhe, de forma emergencial, as provas para a justiça. As ações se amparam no artigo 299 do Código Eleitoral, que claramente expressa: ‘Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer obtenção, ainda que a oferta não seja aceita é crime’.

Além do prefeito José Tadeu, que agora corre o risco de perder o mandato, o vereador Pessoa e o ex-vereador Nilton César podem parar na cadeia. Isso porque o Código Eleitoral prevê pena de reclusão de até quatro anos, perda dos direitos políticos e pagamento de multa.

O risco é sabido pelo próprio Nilton César, responsável direto pela situação e que, mesmo conhecendo a regra do jogo, resolveu encarar a briga. Após a denúncia ser protocolada, o próprio Nilton César foi até o gabinete do prefeito Tadeu e à Câmara de Vereadores de Lagoa Seca entregar as cópias das ações judiciais. Em alto e bom som, na PMLS, o ex-vereador declarou ao chefe de gabinete Rasac Sabino, já que o prefeito não estava no local: “vocês me traíram pelas costas, foram omissos e se esconderam, mas eu venho mostrar pessoalmente do que sou capaz. Preparem os advogados para se defender disso…” comentou. De acordo com Nilton, a resposta do assessor do prefeito foi esta: “mas Nilton, porque você fez isso? Rapaz, com uma conversa se resolvia”.

Cassação do diploma

As ações impetradas na justiça solicitam a cassação imediata do diploma do prefeito José Tadeu Sales Luna e da vice-prefeita Eleuza Barbosa. Se for acatado, é bom lembrar que o segundo colocado no pleito não assume a vaga, ou seja, a ajustiça eleitoral deverá, obrigatoriamente, realizar um novo processo de escolha, com todos os atos reiniciados, ou seja, realização de novas  convenções e escolhas de candidatos –, tudo de forma rápida, semelhante ao caso do município de Soledade.

Na Câmara de Vereadores

Enquanto isso, na Casa de Napoleão Coutinho a notícia dos processos contra Tadeu caiu como uma verdadeira bomba. Os vereadores Pessoa e Nelson Anacleto saíram em defesa do gestor. Na plenária o petista declarou: “isso é imoral, querem atingir a imagem do prefeito. Isso não foi compra de votos e sim um acordo político. Todos fazem acordos políticos”.

A nota do prefeito à imprensa

“Aos Senhores jornalistas:

A assessoria jurídica do prefeito Tadeu Sales, informa que devido aos inúmeros pedidos de uma coletiva de imprensa a cerca de uma reportagem exposta pelo jornalista Márcio Rangel, na qual se apresenta uma ação de conhecimento constitutiva negativa com possíveis práticas de condutas vedadas no pleito eleitoral de 2012 por parte do atual Prefeito Constitucional de Lagoa Seca para com o ex-vereador Nilton Cesár (PSB).

Faz-se conhecer que o Prefeito, nem esta assessoria se pronunciarão durante os próximos dias tendo em vista que não fomos comunicados judicialmente, bem como ainda não fora supracitado no processo.

Ressaltamos que o Prefeito Tadeu Sales está tranqüilo e desconhece toda e qualquer negociata como também, oferecimento ou vantagem indevida a Nilton César, lhe garantindo o cargo de secretário de infraestrutura durante quatro anos e outras vantagens como a nomeação de cargos em provimento (comissionados/cargos de confiança) às pessoas ligadas ao grupo do ex-vereador.

É importante deixar claro a idoneidade e hombridade do Prefeito Tadeu Sales, que não tolera a violação ao princípio da legalidade e que só se pronunciará após os próximos acontecimentos

Sem mais, deixo os votos de estima e consideração.

Rasac Sabino
Chefe de Gabinete

Com redação

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