Aprovado Projeto de Lei do Executivo que permite contratação temporária de pessoal...

Foi aprovado em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Lagoa Seca (PB), por cinco votos a quatro, o Projeto de Lei do Executivo n° 018/2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso Ix, do art. 37 da Constituição Federal.

A matéria do Executivo foi acompanhada do parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o parecer contrário do vereador Iran Stenio. Votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Zezito, Iran Stênio, Djalma e Antônio de Chica. O vereador Edvaldo Bode deixou a sessão antes da votação.

A proposta, formulada pelo Executivo, foi enviada à Câmara há algumas semanas, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito José Tadeu nos próximos dias.

Requerimentos aprovados

Na mesma sessão, foram aprovados os seguintes requerimentos: requerimento de nº 0115/2013, que requer a construção do calçamento sanitário e pluvial das ruas Maria Salomé Pereira Costa e Inácio Alves Queirós, ambas dão acesso ao Asilo Frei Matias. O requerimento de nº 0116/2013, que requer a construção do esgotamento sanitário e pluvial das ruas Irmão Adolfo, João Paulo II, Jose Anacleto e Travessia Jose Anacleto, no bairro Monte Alegre. O requerimento de nº 0117/2013, que requer a manutenção e ampliação das entradas da cidade. O requerimento de nº 0118/2013, que requer o calçamento e construção do esgotamento sanitário e pluvial das ruas Cícero Felipe e Travessia Cícero Felipe. O requerimento de nº 0119/2013, que requer poda das arvores e mato da estrada que liga bairro Anacleto a comunidade do Alvinho. Todos os requerimentos aprovados são de autoria do vereador Diego do Veleiro.

Ascom/CMLS

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