Justiça suspende desconto em aposentadoria, mas Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca continua cobrança

A Vara do Trabalho de Guarabira, no Brejo da Paraíba, em decisão liminar, determinou à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspendam de imediato a consignação do desconto de mensalidade sindical nas aposentadorias rurais em todo o País.

A decisão da juíza Mirella D’Arc de Souza atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina pagamento de multa no valor de R$ 500 mensais por trabalhador que seja submetido a desconto irregular. Será expedido ofício ao presidente do INSS para que cesse de imediato os descontos nos benefícios previdenciários, sob pena de crime de desobediência.

A Procuradoria do Trabalho em Campina Grande recebeu representação de aposentados rurais noticiando a ocorrência de irregularidade consistente no desconto mensal nas aposentadorias dos trabalhadores rurais da região de Mari a título de mensalidade sindical, sem que os mesmos sejam sindicalizados ou tenham autorizado a consignação, com a agravante da impossibilidade do cancelamento do desconto.

O MPT constatou que o desconto é realizado desde o início da década de 1990, por meio de convênio Contag/INSS, incidindo nas aposentadorias, no percentual de 2% do benefício, quando a ata da assembléia geral apresentada autorizara no percentual de apenas 1%.

Na ação, o Ministério Público afirmava que essa era uma “mega-lesão a milhares de aposentados rurais, os quais, independente de filiação sindical, estão sendo obrigados a descontar 2% dos seus parcos proventos”.

Nelson Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca disse não vê irregularidade na contribuição. “Nós precisamos do recurso pra sobreviver, se o aposentado não contribui, a entidade fecha", argumentou. A entidade sindical continua fazendo o desconto nos benefícios de quase 1 mil aposentados. A quantia chamada de ‘contribuição compulsória é de R$ 13,44. Em média, a entidade recebe mensalmente cerca de R$ 13 mil.

Ainda segundo o sindicalista, o montante é divido com as demais entidades de classe: 5% DATAPREV; 5% CONTAG; 20% (FETAG) e 70% fica no sindicato.

Vale lembrar que essa não é única contribuição que a entidade recebe. Os agricultores ainda não aposentados também contribuem com o sindicato.

Revoltados, alguns aposentados prometem denunciar o caso, já semana que vem, ao Ministério Público do Trabalho de Campina Grande. Eles querem a suspensão imediata do desconto feito nos contra-cheques dos beneficiários do INSS.

Por Márcio Rangel 

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